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17/12/2019 às 16:29

Vereadores aprovam a criação do Conselho dos Direitos da Mulher

A proposição atende ao pedido da Comissão da Mulher Advogada - Subseção São Sebastião do Caí

Dras. Vivian Dresch e Márcia Bohn  junto aos vereadores
Dras. Vivian Dresch e Márcia Bohn junto aos vereadores

A Câmara de Vereadores de Feliz aprovou 11 projetos na sessão da última segunda-feira, dia 16 de dezembro. Entre as matérias levadas a votação e aprovada por unanimidade esteve a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Feliz.

A proposição atende ao pedido da Comissão da Mulher Advogada - Subseção São Sebastião do Caí, vinculada à OAB/RS - Subseção de São Sebastião do Caí, sendo que a criação do Conselho tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural.

Já a criação do fundo tem como objetivo principal prover recursos para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher no Município de Feliz.

A votação da matéria foi acompanhada de perto pelas integrantes da Comissão da Mulher Advogada - Subseção São Sebastião do Caí, as advogadas Vivian Dresch e Márcia Bohn.