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Notícias - Sessão Extraordinária tem 19 projetos aprovados

Após quase duas horas e meia de sessão, 19 projetos foram aprovados e um teve pedido de vistas para melhor análise dos edis.

16/08/2017 às 16:54

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Bom público prestigiou a primeira sessão de 2017

Os vereadores da 15ª Legislatura de Feliz debutaram na noite desta quinta-feira como representantes do povo felizense. A primeira noite de trabalhos foi extensa tendo 20 projetos a serem analisados. Após quase duas horas e meia de sessão, 19 projetos foram aprovados e um teve pedido de vistas para melhor análise dos edis.

Dos 19 projetos aprovados, dois geraram maiores discussões em função de emendas apresentadas pelo vereador Clóvis Freiberger Junior (PSD). No projeto 01/2017, que visa ampliar as possibilidades de investimentos pela alienação de pavilhão industrial localizado no bairro Matiel, o edil propôs que os investimentos contemplem também ações de fomento à expansão comercial, de prestação de serviço e de incubação empresarial. Inicialmente, o projeto previa que os investimentos fossem utilizados apenas em infraestrutura de distritos industriais. A emenda foi aceita por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Jorge Zimmer (PT).

Já a outra emenda apresentada tem relação com o projeto 03/2017, que versa sobre a alteração da lei quanto a qualificação dos taxistas da cidade, onde o curso de capacitação técnica e de conhecimento turístico e cultural, inicialmente previsto, será substituído pelo curso de taxista, buscando adequar-se à resolução do Contran. Freiberger apresentou emenda onde o curso de conhecimento turístico e cultural continuasse sendo obrigatório, juntamente com o curso exigido pelo Contran. Contudo, a emenda foi rejeitada por 6 votos a dois, tendo sido favoráveis o próprio autor da proposta e o vereador Rafael Auler (PMDB).

Confira as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária:

 

* Projeto de Lei nº 01/2017, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.476, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.” (COM EMENDA MODIFICATIVA)

 

* Projeto de Lei nº 02/2017, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.936, de 01.08.06 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 03/2017, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.920, de 31 de julho de 2014, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi, e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 04/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Assistente Social em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 05/2017, que “Altera o art. 81 da Lei Municipal n.º 2.705, de 20 de dezembro de 2012 e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 06/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017 e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 3.190, de 27 de dezembro de 2016”.

 

* Projeto de Lei nº 07/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 878,06 (oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017”.

 

* Projeto de Lei nº 08/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.226,74 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017”.

 

* Projeto de Lei nº 09/2017, que “Reajusta o valor do Vale-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 2.807, de 14 de agosto de 2013”.

 

* Projeto de Lei nº 10/2017, que “Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 11/2017, que “Acrescenta um cargo de Professor, na Lei Municipal nº 1.936, de 1º.08.06, e dá outras providências.”

 

* Projeto de Lei nº 12/2017, que “Acrescenta um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Lei Municipal nº 1.935, de 1º.08.06, e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 13/2017, que “Autoriza a contratação temporária de 21 (vinte e um) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 14/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Ensino em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 16/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário diferenciado de trabalho, intitulado turno único”.

 

* Projeto de Lei nº 17/2017, que “Autoriza firmar Termo de Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.300,00 (cento e trinta e um mil e trezentos reais) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017 e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 18/2017, que “Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Feliz e dá outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 19/2017, que “Cria e extingue cargos do Quadro Geral das funções de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CC) e altera redação da Lei municipal nº 1.935, de 1º de agosto de 2006 e da outras providências”.

 

* Projeto de Lei nº 20/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

 

 

 

 

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