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Notícias - Vereadores aprovam 10 projetos em nova sessão extraordinária

Vereadores estiveram reunidos pela terceira vez durante o recesso parlamentar.

16/08/2017 às 16:54

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O início de mandato tem sido de bastante trabalho para os vereadores da 15ª Legislatura.

Na noite da segunda-feira, dia 20 de fevereiro, os vereadores estiveram reunidos pela terceira vez durante o recesso parlamentar.

A convocação se deu para a análise de 12 projetos, sendo que, destes, dois tiveram suas discussões e votações adiadas a pedido do vereador Jorge Zimmer.

Foram analisados, debatidos e votados os seguintes projetos:

 

Projeto de Lei nº 23/2017, que ‘Institui o Programa Vida Feliz e dá outras providências.’

Visa a criação do Programa Vida Feliz, que tem o objetivo de oportunizar aos alunos de 6 a 9 anos atividades extracurriculares voltadas ao esporte, recreação, lazer, música, teatro, dança, além de atividades de apoio pedagógico, como forma de contribuir para que o aluno atinja os objetivos desenvolvidos em sala de aula.

Cada turma será atendida por um Auxiliar de Ensino, e possuirá no máximo 30 alunos. As atividades do Programa serão desenvolvidas no turno oposto ao de aula. Para 2017, a intenção será atuar com apenas uma turma, o que envolverá somente um Auxiliar de Ensino e uma sala de aula, que será cedida pelo Estado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Saturnina Ruschel, através de termo de cessão de uso.

 

Projeto de Lei nº 24/2017, que ‘Acrescenta sete cargos de Auxiliar de Ensino e um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Lei Municipal nº 1.935, de 1º.08.06, e dá outras providências.’

Tem a finalidade de acrescentar sete cargos de Auxiliar de Ensino ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Feliz, a fim de atender novas turmas de berçários que serão criadas na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, do Bairro Matiel.

 

Projeto de Lei nº 25/2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Cadastrador Imobiliário em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.’ Com Emenda Supressiva de autoria do vereador Rafael Auler.

Tem por objetivo a contratação de um Cadastrador Imobiliário, com carga horária de 30h semanais, para atuar junto à Secretaria-Geral de Gestão Pública. Trata-se de função de caráter temporário a qual tem como objetivo efetuar o levantamento e cadastramento de imóveis situados na zona urbana do Município.

 

Projeto de Lei nº 26/2017, que ‘Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017 e dá outras providências.’

O crédito a ser aberto destina-se à aquisição de uma máquina cortadora de asfalto. Este equipamento será utilizado para realizar cortes em asfalto e concreto, com o objetivo de agilizar e qualificar serviços de vazamento de rede de esgoto, abertura para canais de tubulação e também cortes em asfalto para recapeamento em vias públicas.

 

Projeto de Lei nº 28/2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Bom Princípio e dá outras providências.’

O Projeto de Lei tem por finalidade a cedência por permuta entre professores do quadro do magistério do Município de Feliz e de Bom Princípio, visando atender as necessidades recíprocas dos dois Municípios.

 

Projeto de Lei nº 30/2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Auxiliares de Serviços Gerais e 01 (um) Auxiliar de Ensino, em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.’ Com Emenda Modificativa da vereadora Joseane Hahn.

Autorização para contratação temporária de três auxiliares de serviços gerais e um auxiliar de ensino para suprir a carência de servidores junto à Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto. As contratações visam substituir as serventes Nelsi Maria Auler e Márcia Helena Wentz, que estão afastadas do trabalho.

 

Projeto de Lei nº 31/2017, que ‘Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 754.000,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil reais) na Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 (3181/2016)’.

Os créditos a serem abertos destinam-se à adequação das despesas orçamentárias para operacionalizar o desenvolvimento das atividades vinculadas às secretarias. As alterações são necessárias em função da aprovação de alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Feliz,

 

Projeto de Lei nº 32/2017, que ‘Institui o Programa Em Dia com a Feliz Cidade e dá outras providências’.

O projeto visa introduzir legislação específica e temporária para introdução de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de pessoas físicas e jurídicas. Essa iniciativa incentiva e estimula que munícipes e pessoas jurídicas negociem débitos com a municipalidade, de modo a ficar em dia com suas obrigações, o que acarreta em aumento da receita do Município.

 

Projeto de Lei nº 33/2017, que ‘Acrescenta um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Lei Municipal nº 1.935, de 1º.08.06, e dá outras providências.’

Têm por finalidade acrescentar um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ao Quadro de Cargos Efetivos do Município de Feliz, a fim de substituir a servidora Elisa Juchem Klering, ocupante do cargo em extinção¹ de servente, que solicitou exoneração.

 

Projeto de Lei nº 34/2017, que ‘Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.213, de 20 de janeiro de 2017, que autoriza a contratação temporária de 21 (vinte e um) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto e dá outras providências.’

A alteração visa a contratação de professores para atender os alunos da rede municipal, tendo em vista que, a partir do momento em que todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado vigente terem sido convocados, possibilitando a alternativa de convocação para contratação dos aprovados no processo do Concurso Público vigente, cumprindo assim a carga horária previsto no regimento escolar e também no calendário.

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