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Câmara aprova antecipação da obrigatoriedade do uso do taxímetro

Taxistas, após a sanção da lei por parte do Poder Executivo, terão prazo de 90 dias para adequarem seus veículos

03/10/2017 às 16:13

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Valor das tarifas também será revisado

A 27ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Feliz teve um assunto bastante polêmico em pauta. O Projeto de Lei do Poder Executivo que ‘Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.920, de 31 de julho de 2014, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi, e dá outras providências’ visava adequar a lei municipal à lei federal, no que tange a reforma trabalhista e antecipar a obrigatoriedade do uso do taxímetro, que anteriormente estava prevista para iniciar em agosto de 2019.

Levado a discussão, todos os vereadores se colocaram favoráveis ao uso do equipamento, contudo divergiram na questão da antecipação da obrigatoriedade, visto que o pedido fora feito apenas por uma parcela dos taxistas, não sendo consultados todos os detentores de permissão.

Na votação, o mesmo foi aprovado por 5 votos a 3. Com isso, os taxistas, após a sanção da lei por parte do Poder Executivo, terão prazo de 90 dias para adequarem seus veículos. Além disso, a mensagem do Projeto de Lei expõe que haverá uma revisão das tarifas do serviço, a fim de estabelecer valores justos tanto para os prestadores do serviço, como para os usuários.

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