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Rafael Auler encaminha indicação para incentivar a construção civil

Vereador pede ao Poder Executivo concessão de incentivos aos interessados em construir empreendimentos imobiliários e novos loteamentos

17/10/2017 às 09:09

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O vereador Rafael Auler encaminhou Indicação, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, onde pede ao Poder Executivo que o mesmo analise a possibilidade de concessão de incentivos aos interessados em construir empreendimentos imobiliários e novos loteamentos. A proposta vem de encontro ao Projeto de Lei 133/2017, que tramita na Casa Legislativa e que visa conceder incentivos a quem tem intenção de construir Pavilhões Industriais.

 

No texto da Indicação, o edil explica que da mesma maneira que a construção pavilhões industriais é primordiais para a atração de novos empreendimentos ao Município e com isso gerar novos postos de trabalhos, importante também se faz a concessão de incentivos para que o mercado da construção civil continue mantendo os atuais postos existentes.

 

O vereador solicita a concessão de incentivos tais como Desoneração no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), durante a execução da obra, em terrenos que receberão construções novas; na Taxa de Licença para a Execução de Obras, seja para reformas, ampliações de construções ou edificações novas; na Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil; e nas Taxas de Emissão de Certidões; e isenção da cobrança de ITBI, na regularização da primeira transação do imóvel; Realização de serviços de máquinas, para terraplanagem e infraestrutura do lote.

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