A Câmara Municipal de Feliz vem, por meio desta, esclarecer informações publicadas na matéria referente à reunião sobre a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018).
De forma equivocada, a notícia deixou a entender que a lei seria aplicada no município apenas a partir de 2026. Esclarecemos que a Lei Lucas já está em vigor na Feliz desde sua promulgação, e desde 2018 o tema vem sendo debatido e aplicado nas escolas municipais.
Em 2021, a partir da implantação do Núcleo Municipal de Gestão da Saúde Coletiva do município de Feliz (NUMESC), implementou-se o Projeto Educar para Salvar, com o objetivo de ofertar para a Rede de Ensino o Treinamento de Noções Básicas de Primeiros Socorros preconizado pela Lei 13.722/18 (Lei Lucas) e também apresentar durante o treinamento o funcionamento da rede de urgência e emergência do município de Feliz.
Em 2022 o projeto foi ampliado para os leigos da comunidade e para os estudantes dos 6º anos das escolas, empresas e projetos sociais. Em 2024, devido a tragédia climática, o projeto precisou ser pausado, mas já está sendo retomado agora em 2025. O projeto ganhou destaque e foi apresentado no ano de 2023 no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e também no Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), como experiência exitosa do SUS. Até o momento o Projeto já capacitou cerca de 1541 pessoas do município de Feliz.
Durante a reunião, foram discutidos meios de facilitar, ampliar e aprimorar a execução desse projeto. Também foi debatida a indicação de aquisição de kits de primeiros socorros como forma de melhorar o atendimento em situações de emergência.
Pedimos desculpas pelo equívoco e reforçamos que em nenhum momento houve a intenção de prejudicar ou dar a entender que a lei não estivesse sendo cumprida em nosso município.
