A Câmara Municipal de Vereadores de Feliz sediará, no dia 28 de setembro de 2026, as audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao acompanhamento da gestão fiscal e da área da saúde.
A programação terá início às 16h, com a Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A atividade atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê a realização de audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre.
Na sequência, às 16h20, será realizada a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026, abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto. A apresentação atende ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
As duas audiências serão realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz e integram os mecanismos de acompanhamento, transparência e prestação de contas da Administração Pública Municipal.
