"Altera as Leis Municipais nº 3.278/2017, nº 3.468/2018, nº 3.291/2017 e nº 3.366/2017."
"Prorroga prazo de vencimento dos parcelamentos realizados através da Lei Municipal nº 3.345, de 28.11.17, e dá outras providências."
"Estabelece Parcelamento Especial para o ISSQN, e dá outras providências."
"Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3.486, de 12 de dezembro de 2018."
"Concede isenção de preço público para locação de prédios públicos concedidos a particulares."
‘Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário diferenciado de trabalho, intitulado turno único, na Secretaria Municipal de Obras.’
Origem: Executivo
Situação: PL’s 035, 036, 037, 039 e 040 - Aprovados
PL 038 - Aprovado com Emenda Redacional e Aditiva
Relator PL 035/2020: Leonardo Mayrer
Parecer: Favorável
Relator PL 036/2020: Jorge Zimmer
Parecer: Favorável
Relator PL 037/2020: Junior Freiberger
Parecer: Favorável
Relator PL 038/2020: Rafael Auler
Parecer: Favorável
Relator PL 039/2020: Leonardo Mayrer
Parecer: Favorável
Relator PL 040/2020: Jorge Zimmer
Parecer: Favorável
Data de Entrada: 02/04/2020
Data de Aprovação: 02/04/2020
