Home  /  Matérias Legislativas   /  Projetos de Lei 2020  /  Projetos de Lei 2020 - Em análise

Projetos de Lei 2020 - Em análise

"Altera a Lei Municipal nº 1.421, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."

"Institui Programa Municipal de Microcrédito Rural e dá outras providências." e "Autoriza a alteração do Anexo II do PPA 2018/2021, alteração do Anexo III - Metas Prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, alteração do

Últimas notícias