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PL 021/2020

Altera a Lei Municipal n.º 3.052, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a política de desenvolvimento territorial local e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Feliz, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal nº 10.257

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Relator: Junior Freiberger

Parecer: Favorável

Data de Entrada: 02/03/2020

Data de Aprovação: 09/03/2020

Ementa e Justificativa do Projeto

Parecer da CCJO

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