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PL 031/2020

"Institui, em caráter temporário, a licença por interesse de saúde, e dá outras providências."

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Relator: Jorge Zimmer

Parecer: Favorável

Data de Entrada: 23/03/2020

Data de Aprovação: 23/03/2020

Ementa e Justificativa do Projeto

Parecer da CCJO

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