PL 035/2021

‘Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Feliz e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados como forma de preve

Origem: Legislativo (autor: Vereador Everton Kremer)

Situação: Retirado

Relator: Joseane Hahn

Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade da matéria

Data de Entrada: 12/04/2021

Data de Aprovação: