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PL 038/2018

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3.265, de 07 de junho de 2017, que reestrutura a Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Relator: Jorge Zimmer

Parecer: Favorável

Ementa e Justificativa do Projeto

picture_as_pdf Ementa e Justificativa do Projeto

Parecer da CCJO

picture_as_pdf Parecer da CCJO

Votação

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