Home / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2019 / PL 065/2019

PL 065/2019

‘Define as alíquotas de contribuição referente ao contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) e dá outras providências.’

Origem: Executivo

Situação: Aprovado com Emenda Modificativa

Relator: Junior Freiberger

Parecer: Favorável

Ementa e Justificativa do Projeto

picture_as_pdf Ementa e Justificativa do Projeto

Parecer da CCJO

picture_as_pdf Parecer da CCJO

Votação

picture_as_pdf Votação

Emenda Modificativa

picture_as_pdf Emenda Modificativa

Últimas notícias

{{relacionada.titulo}}

{{relacionada.titulo}}

{{relacionada.descricao}}

{{relacionada.data}}