PL 099/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Feliz.

Origem: Legislativo

Situação: Aprovado

Relator: Cláudio Rodrigo Vieira

Parecer: Favorável

Data de Entrada: 16/08/2021

1ª Discussão: 23/08/2021

2ª Discussão: 08/09/2021

Data de Aprovação: 08/09/2021